July 16, 1996
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Restrições Ao Uso e a Propaganda de Produtos Fumigeros, Bebidas Alcoolicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agricolas, Nos Termos do Paragrafo 4 do Artigo 220 da Constituição Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 1958, DE 15 DE JULHO DE 1996. Remaneja Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispensa a Licitação para Aquisição de Equipamentos, Sistemas e Contratação de Serviços de Integração de Belonave da Armada Brasileira.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Dispensa a Licitação para Aquisição de Material Belico Pelo Ministerio da Aeronautica.
- Decreto de 15/07/1996 ( seq-sf: 7 ). TRANSFERE PARA A FUNDAçÃO EVANGELII NUNTIANDI A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALVORADA DE PARINTINS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Dispensa a Licitação para Aquisição de Equipamentos e Contratação de Serviços Necessarios a Implantação do Sistema Tatico de Comunicações da Divisão de Exercito.
- DECRETO Nº 0-003, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Dispensa a Licitação para Aquisição de Material Belico Pelo Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 0-004, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 15.793.980,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-005, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação Paulista Feminina de Combate Ao Cancer, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-006, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Transfere para a Fundação Evangelii Nuntiandi a Concessão Outorgada a Radio Alvorada de Parintins Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Parintins, Estado do Amazonas.