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DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE JULHO DE 1996. Decreto - Dispensa a Licitação para Aquisição de Material Belico Pelo Ministerio da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1996.

††††Dispensa a licitaÁ„o para aquisiÁ„o de material bÈlico pelo MinistÈrio da Aeron·utica.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei n∞ 8.666, de 21 de junho de 1993, e ouvido o Conselho de Defesa Nacional,

††††DECRETA:

††††Art. 1∫ … dispensada a licitaÁ„o para aquisiÁ„o de material bÈlico para a ForÁa AÈrea Brasileira, de conformidade com a ExposiÁ„o de Motivos n∞ C-003/GM-4, de 19 de junho de 1996, do Ministro de Estado...

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