DECRETO Nº 52652, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica o Dispensario Medalha Milagrosa e Creche Catharina Laboure, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 52.652, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963.

Declara de utilidade pública o Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 52.687, de 1963,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Dispensário Medalha Milagrosa e...

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