DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.440, de 03 de Junho de 1988, que 'dispõe Sobre a Aplicação das Disponibilidades Financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafe'.

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.440, de 3 de junho de 1988, que "dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.440, de 3 de junho de 1988, que "dispõe sobre a aplicação das...

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