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DECRETO Nº 89548, DE 11 DE ABRIL DE 1984. Revoga Dispositivo do Decreto 81.796, de 15 de Junho de 1978, que Aprovou o Regulamento do Deposito de Material Comum da Marinha No Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 89.548, de 11 de abril de 1984.

Revoga dispositivo do Decreto nº 81,796, de 15 de junho de 1978, que aprovou o Regulamento do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

É revogado o artigo 2º do Decreto nº 81.796, de 15 de junho de 1978, que aprovou o Regulamento do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BRASÍLIA, 11 em abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

AURELIANO CHAVES

Alfredo Karam

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