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DECRETO Nº 89796, DE 13 DE JUNHO DE 1984. Altera Dispositivo do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 89.796, de 13 de junho de 1984

Altera dispositivo do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O nº 2 do Parágrafo único do artigo 61, do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 89.394, de 21 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. - 61 .........................................................................................................................

Parágrafo único ...............................................................................................................

2 - na data que se segue ao preenchimento das condições referidas neste Regulamento

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 13 de junho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO...

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