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DECRETO Nº 91256, DE 20 DE MAIO DE 1985. Altera Dispositivo do Decreto 72.021, de 28 de Março de 1973, que Discrimina as Missões Permanentes No Exterior.

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Vincent

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DECRETO nº 91.256, DE 20 DE MAIO DE 1985

Altera dispositivo do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina as missões permanentes no exterior

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

DECRETA:

Art. 1º - O item II do Art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

......................................................................................................................................

II - Ministério do Exército

a) Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai;

b) Comissão do Exército Brasileiro em Washington;

c) Oficial de ligação junto ao Departamento de Doutrina e Instrução do Exército dos EUA (TRADOC);

d) Comissão Mista Brasil-Equador (Subcomissão Técnica de Transportes),

e) Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia (Construção da Rodovia Concepcioñ - Ponta Porã);

f) Comissão Permanente de Comunicações Militares Interamericanas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Leônidas Pires Gonçalves

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 91.256, DE...

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