May 21, 1985
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 91.256 de 20/05/1985. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 72.021, DE 28 DE MARÇO DE 1973, QUE DISCRIMINA AS MISSÕES PERMANENTES NO EXTERIOR.
- DECRETO Nº 91256, DE 20 DE MAIO DE 1985. Altera Dispositivo do Decreto 72.021, de 28 de Março de 1973, que Discrimina as Missões Permanentes No Exterior.
- DECRETO Nº 91255, DE 20 DE MAIO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias, de Propriedade Particular que Menciona.