DECRETO LEI Nº 445, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 5.353, de 8 de Novembro de 1967, que Dispõe Sobre Criação No Ministerio da Educação e Cultura de 9 (nove) Premios Literarios Nacionais.
DECRETO-LEI Nº 445, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1969
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.353, de 8 de novembro de 1967, que dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) prêmios literários nacionais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
decreta:
Os artigos 2º, 3º e 4º Da Lei nº 5.353, de 8 de novembro de 1967, que dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) prêmios literários nacionais, passam a ter a seguinte redação:
?Art. 2º Os prêmios literários nacionais para obras publicadas, em número de seis, terão as seguintes denominações:
1 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de romance.
2 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de poesia.
3 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de conto e novela.
4 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de estudos brasileiros.
5 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de história do Brasil.
6 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de ensaio literário e lingüística.
Os prêmios literários nacionais para obras inéditas, em número de três, destinar-se-ão aos gêneros ficção, poesia e ensaio literário e terão as seguintes denominações:
1 - Prêmio Jorge de Lima, de poesia.
2 - Prêmio José Lins do Rêgo de ficção (romance, conto e novela).
3 - Prêmio Mário de Andrade de ensáio literário.
Parágrafo único. Os prêmios mencionados neste artigo serão concedidos anualmente.
Os prêmios nacionais para obras publicadas, nos gêneros romance, poesia e estudos brasileiros, serão concedidos nos anos ímpares; e os de conto e novela, história do Brasil e de ensáio e lingüística, nos anos pares?.
Revogados o artigo 5º, da Lei nº 5.353, de 8 de novembro de 1967, e as demais disposições em contrário, o presente Decreto-lei entrará em vigor à...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO