DECRETO Nº 1231, DE 30 DE AGOSTO DE 1994. Altera Dispositivos do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial das Forças Armadas em 1995.
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DECRETO Nº 1.231, DE 30 DE AGOSTO DE 1994
Altera dispositivos do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial das Forças Armadas em 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
Fica alterado o Quadro Cronológico de Incorporação em 1995, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação de 1995 (PGC/95), na parte referente ao Exército, aprovado pelo Decreto nº 999, de 1º de dezembro de 1993, que passa a vigorar com seguinte redação:
Exército
Designação
(*)
Apresentação dos Designados
Incorporação
(*)
Adiantamento
(***)
PERÍODO
LOCAL
PERÍODO
LOCAL
DATA
LOCAL
PERÍODO
LOCAL
02 Jan
a
03 Fev
a
Cargo
da
RM
Gpt "A"
01 a 05
Mar
Gpt "B"
24 a 30
Jul
OM
de
Destino
Gpt "A"
13 Mar
Gpt "B"
31 Jul
OM
de
Destino
01 Jan
a
30 Abr
11Jul
a
30 Set
JSM
CS
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Zenildo de Lucena
Lélio Viana Lôbo
Arnaldo Leite Pereira
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