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DECRETO Nº 96967, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988. Abre a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 6.692.558.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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Vincent

DECRETO Nº 96.967, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988

Abre a diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 6.692.558.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e da autorização contida no § 3º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.443, de 24 de junho de 1988, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 96.940, de 7 de outubro de 1988,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto a diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 6.692.558.000,00 (seis bilhões, seiscentos e noventa e dois milhões e quinhentos e cinqüenta e oito mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Outros Custeios e Capital - indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são os previstos no Decreto nº 96.940, de 7 de outubro de 1988.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de outubro de 1988; 167º da Independência...

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