DECRETO Nº 62169, DE 25 DE JANEIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'fundação Divina Pastora', Com Sede em Mundo Novo, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 62.169, DE 25 DE JANEIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Fundação Divina Pastôra?, com sede em Mundo Nôvo, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 28.488, de 1966,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Fundação Divina Pastôra?, com sede em Mundo Nôvo, Estado da Bahia.

Brasília, 25 de janeiro...

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