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DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Divisa Fm Stereo de Ourinhos Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 2010

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DIVISA FM STÉREO DE OURINHOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 286, de 14 de maio de 2009, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 3 de janeiro de 2009, a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de...

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