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DECRETO Nº 59095, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Domingos Nodari a Pesquisar Calcario No Municipio de Colombo, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.095, DE 18 DE AGÔSTO de 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Domingos Nodari a pesquisar calcário no município de Colombo, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Domingos Nodari a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Botiatumirim, distrito e município de Colombo, Estado do Paraná, numa área de cinco hectares e cinqüenta ares (5,50 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e oitenta metros (280 m), no rumo verdadeiro de quatorze graus quarenta e um minutos nordeste (14º 41? NE), do Canto Nordeste (NE) da residência de Domingos Nodari e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros cento e dezoito metros (188m), quarenta e um graus trinta e nove minutos noroeste (41º 39? NW); sessenta e dois metros (62m), cinco graus quatorze minutos noroeste (5º 14? NW); cento e quarenta e três metros (143m), cinqüenta e oito graus quarenta e seis minutos nordeste (58º 46? NE); duzentos e noventa e oito metros (298m), oitenta e cinco graus vinte e seis minutos nordeste (85º 26? NE); quarenta metros (40m), oito graus quatro minutos sudeste (8º 04? SE). O sexto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quinto lado descrito ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento...

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