August 24, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 5.076 de 23/08/1966. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO, BEM COMO DA TAXA DE DESPECHO ADUANEIRO MATERIAL IMPORTADO PELA VASP - AEROFOTOGRAMETRIA S.A.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5076, DE 23 DE AGOSTO DE 1966. Isenta do Imposto de Importação e Consumo, Bem Como da Taxa de Despecho Aduaneiro Material Importado pela Vasp - Aerofotogrametria S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5077, DE 23 DE AGOSTO DE 1966. Cria a Escola de Biblioteconomia e Documentação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Decreto
- DECRETO Nº 59025, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Altera o Decreto 38.673, de 27 de Janeiro de 1956, Retificado Pelos Decretos 38.966, de 3 de Abril de 1956 e 51.958, de 2 de Abril de 1963.
- DECRETO Nº 59026, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Altera o Decreto 38.673, de 27 de Janeiro de 1956, Retificado Pelos Decretos 38.966, de 3 de Abril de 1956 e 51.958, de 26 de Abril de 1963.
- Decreto nº 59.097 de 19/08/1966. EXTINGUE O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM MURCIA, ESPANHA.
- Decreto nº 59.094 de 18/08/1966. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANGELO BORTOLOTTI A PESQUISAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE RIFAINIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 59091, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza Sambra S.a. Marmores Brasileiros, a Pesquisar Marmore e Calcita, No Municipio de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 59092, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Siderurgica São Sebastião de Itatiaiussu S.a. a Pesquisar Minerio de Ferro, No Municipio de Itauna, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59093, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Pacifico Homem Junior, a Pesquisar Minerio de Manganes, Dolomita e Caulim, No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59094, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Angelo Bortolotti a Pesquisar Quartzito No Municipio de Rifainia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 59095, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Domingos Nodari a Pesquisar Calcario No Municipio de Colombo, Estado do Parana.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 209, DE 23 DE AGOSTO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Prosseguir Na Apuração de Irregularidades Iniciadas pela Cpi Criada pela Resolução 163/65.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 208, DE 05 DE MAIO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar a Profundidade da Infiltração Estrangeira Nos Jornais, Nas Revistas, Emissoras de Radio e Televisão.