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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Realizar, Atraves do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, Mediante Financiamento Externo, a Aquisição de 2 Dragas para Suprir as Necessidades de Seu Parque de Dragagem.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso IV, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte.

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1972.

Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande de Sul a realizar, através do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, mediante financiamento externo, a aquisição de 2 (duas) dragas para suprir as necessidades de seu parque de dragagem.

Art. 1º

É o Governo do estado do Rio Grande do Sul autorizado a realizar, através do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais e com aval do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., a aquisição de 2 (duas) dragas de sucção e recalque, com os respectivos equipamentos complementares, da firma Industrielle Hadelscombinatie Holland, IHC, Klop NV, Holanda, com financiamento integral do Algemene Bank Nederland NV, de Rotterdam, no valor FOB de FL 4.468.144,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e quatro florins holandeses) de principal, com a finalidade de suprir as necessidades do parque de dragagem e de servir ao desenvolvimento da rede hidroviária do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

A operação de financiamento externo realizar-se-á nos moldes e termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros, despesas operacionais, acréscimos, prazos e demais condições admitimos pelo Banco Central do Brasil...

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