Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado a 15/12/51 Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Importadora Tecnica Rio Mar Ltda para Construção de Ductos Subterraneos e Linha de Posteação Proprios para Lançamento Dos Respectivos Cabos em Manaus Estado do Amazonas Na Importancia de Cr 2.150.000,00.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 77, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, de 1953.

Art. 1º

É aprovado o contrato celebrado a 15 de Dezembro de 1951, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e afirma a Importadora Técnica Rio Mar Ltda., para construção de ductos subterrâneos e linha de posteação, próprios para lançamento dos respectivos cabos, em Manaus, Estado do Amazonas, na importância de Cr$2.150.000,00 (dois milhões cento e cinqüenta mil cruzeiros).

Art. 2º

Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 19 de Novembro de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

PRESIDENTE do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT