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DECRETO Nº 75413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Duque de Caxias, Mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, Com Sede Na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Duque de Caxias, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº.842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 4.093-74, conforme consta dos Processos nºs 7.335/74-CFE e GM/BSB 006.073-74 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Estudos Sociais (licenciatura de 1º grau) da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Duque de Caxias, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

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