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DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 29 DE AGOSTO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ecoacre Radio, Jornal e Televisão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Placido de Castro, Estado do Acre.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO LEGISLATIVO N∫ 189, DE 2007

††††Aprova o ato que outorga autorizaÁ„o ‡ ASSOCIA«√O COMUNIT¡RIA DE TANQUE D'ARCA para executar serviÁo de radiodifus„o comunit·ria na cidade de Tanque D'Arca, Estado de Alagoas.

††††O Congresso Nacional decreta:

††††Art. 1∫ Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n∫ 270, de 2 de maio de 2006, que outorga autorizaÁ„o ‡ AssociaÁ„o Comunit·ria de Tanque D'Arca para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviÁo de radiodifus„o comunit·ria na cidade de Tanque D'Arca, Estado de Alagoas.

††††Art. 2∫ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††Senado Federal, em 29 de agosto de 2007.

††††Senador RENAN CALHEIROS

††††Presidente do Senado Federal

††††REPUBLICA«√O

††††FaÁo saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

††††DECRETO LEGISLATIVO N∫ 189, DE 2007(*)

††††Aprova o ato que outorga permiss„o ‡ ECOACRE R¡DIO, JORNAL E TELEVIS√O LTDA. para explorar serviÁo de radiodifus„o sonora em freq¸Íncia modulada na cidade de Pl·cido de Castro, Estado do Acre.

††††O Congresso...

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