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DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE JULHO DE 2005. Decreto - Altera a Categoria da Unidade de Conservação Reserva Ecologica Ilha Dos Lobos para Refugio de Vida Silvestre da Ilha Dos Lobos, No Litoral do Municipio de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2005

Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, no litoral do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 55 da Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 40 do Decreto n o 4.340, de 22 de agosto de 2002,

D E C R E T A :

Art. 1 o Fica alterada a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica Ilha dos Lobos, criada pelo Decreto n o 88.463, de 4 de julho de 1983, para Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, no litoral do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental, recreação e turismo ecológico.

Art. 2 o O Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos tem os seguintes limites, descritos a partir da Carta Náutica n o 1909, elaborada pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, do Centro de Hidrografia da Marinha: começa no ponto de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 49°42'35,28" W e 29°21'06,48" S (ponto 1); daí, segue por linhas retas, unindo os pontos de c.g.a. 49°41'53,52" W e 29°21'06,48" S (ponto 2), 49°41'53,52" W e 29° 20'25,44" S (ponto 3) e 49°42'35,28" W e 29 o 20'25,44" S (ponto 4); daí, segue...

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