DECRETO Nº ., DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Cria a Estação Ecologica da Mata Preta, No Municipio de Abelardo Luz, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
††††Cria a EstaÁ„o EcolÛgica da Mata Preta, no MunicÌpio de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, e d· outras providÍncias.
†††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02001.002211/2005-15,
†DECRETA:
†††††Art.†1∫†Fica criada a EstaÁ„o EcolÛgica da Mata Preta, no MunicÌpio de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, com aproximadamente 6.563 hectares, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, com destaque para os remanescentes de Floresta OmbrÛfila Mista, possibilitando a realizaÁ„o de pesquisas cientÌficas e o desenvolvimento de atividades controladas de educaÁ„o ambiental.
†††††Art.†2∫†A EstaÁ„o EcolÛgica da Mata Preta tem os limites descritos a partir das Cartas Topogr·ficas editadas pela Diretoria do ServiÁo Geogr·fico do ExÈrcito, em escala 1:50.000, Folhas SG-22-Y-B-I-3, SG-22-Y-B-I-4, SG-22-Y-B-IV-1 e SG-22-Y-B-IV-2, com o seguinte memorial descritivo:
†††††I - ¡rea 1:†inicia-se a descriÁ„o da ¡rea 1 com o ponto 0, localizado na margem direita da rodovia SC-467, sentido Abelardo Luz - Clevel‚ndia, de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) 362938 E e 7075083 N, donde segue em linha reta numa dist‚ncia de 75 metros atÈ o ponto 1; do ponto 1, de c.p.a. 363001 E e 7075041 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 235 metros atÈ o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 363226 E e 7075109 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 42 metros atÈ o ponto 3; do ponto 3, de c.p.a. 363205 E e 7075146 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 162 metros atÈ o ponto 4; do ponto 4, de c.p.a. 363368 E e 7075156 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 48 metros atÈ o ponto 5; do ponto 5, de c.p.a. 363378 E e 7075109 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 73 metros atÈ o ponto 6; do ponto 6, de c.p.a. 363452 E e 7075114 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 226 metros atÈ o ponto 7, situado na margem direita da rodovia SC-467, sentido Abelardo Luz - Clevel‚ndia; do ponto 7, de c.p.a. 363431 E e 7075340 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 236 metros atÈ o ponto 8; do ponto 8, de c.p.a. 363662 E e 7075392 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 47 metros atÈ o ponto 9; do ponto 9, de c.p.a. 363662 E e 7075439 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 108 metros atÈ o ponto 10; do ponto 10, de c.p.a. 363746 E e 7075508 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 59 metros atÈ o ponto 11; do ponto 11, de c.p.a. 363782 E e 7075555 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 80 metros atÈ o ponto 12; do ponto 12, de c.p.a. 363861 E e 7075539 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 160 metros atÈ o ponto 13; do ponto 13, de c.p.a. 363914 E e 7075387 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 106 metros atÈ o ponto 14; do ponto 14, de c.p.a. 364003 E e 7075329 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 467 metros atÈ o ponto 15; do ponto 15, de c.p.a. 364433 E e 7075146 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 263 metros atÈ o ponto 16; do ponto 16, de c.p.a. 364585 E e 7074930 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 126 metros atÈ o ponto 17; do ponto 17, de c.p.a. 364711 E e 7074946 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 76 metros atÈ o ponto 18; do ponto 18, de c.p.a. 364732 E e 7075020 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 186 metros atÈ o ponto 19; do ponto 19, de c.p.a. 364853 E e 7074878 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 158 metros atÈ o ponto 20; do ponto 20, de c.p.a. 365010 E e 7074862 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 174 metros atÈ o ponto 21; do ponto 21, de c.p.a. 365178 E e 7074815 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 108 metros atÈ o ponto 22; do ponto 22, de c.p.a. 365273 E e 7074762 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 168 metros atÈ o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 365441E e 7074778 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 225 metros atÈ o ponto 24; do ponto 24, de c.p.a. 365666 E e 7074778 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 172 metros atÈ o ponto 25; do ponto 25, de c.p.a. 365561 E e 7074642 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 293 metros atÈ o ponto 26; do ponto 26, de c.p.a. 365267 E e 7074647 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 317 metros atÈ o ponto 27; do ponto 27, de c.p.a. 365178 E e 7074343 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 99 metros atÈ o ponto 28; do ponto 28, de c.p.a. 365231 E e 7074259 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 241 metros atÈ o ponto 29; do ponto 29, de c.p.a. 365236 E e 7074017 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 766 metros atÈ o ponto 30, situado em tribut·rio do Lajeado do Posto; do ponto 30, de c.p.a. 365330 E e 7073257 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 117 metros atÈ o ponto 31; do ponto 31, de c.p.a. 365372 E e 7073146 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 37 metros atÈ o ponto 32; do ponto 32, de c.p.a. 365404 E e 7073167 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 61 metros atÈ o ponto 33; do ponto 33, de c.p.a. 365425 E e 7073225 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 111 metros atÈ o ponto 34; do ponto 34, de c.p.a. 365409 E e 7073335 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 66 metros atÈ o ponto 35; do ponto 35, de c.p.a. 365430 E e 7073398 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 61 metros atÈ o ponto 36, situado em tribut·rio do Lajeado do Posto; do ponto 36, de c.p.a. 365451 E e 7073456 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 94 metros atÈ o ponto 37; do ponto 37, de c.p.a. 365545 E e 7073456 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 41 metros atÈ o ponto 38; do ponto 38, de c.p.a. 365587 E e 7073456 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 82 metros atÈ o ponto 39; do ponto 39, de c.p.a. 365661 E e 7073419 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 26 metros atÈ o ponto 40; do ponto 40, de c.p.a. 365687 E e 7073425 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 124 metros atÈ o ponto 41; do ponto 41, de c.p.a. 365719 E e 7073545 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 79 metros atÈ o ponto 42; do ponto 42, de c.p.a. 365797 E e 7073556 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 92 metros atÈ o ponto 43; do ponto 43, de c.p.a. 365887E e 7073529 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 136 metros atÈ o ponto 44, situado em tribut·rio do Lajeado do Posto; do ponto 44, de c.p.a. 366007 E e 7073592 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 136 metros atÈ o ponto 45; do ponto 45, de c.p.a. 365997 E e 7073729 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 129 metros atÈ o ponto 46; do ponto 46, de c.p.a. 366117 E e 7073776 N, passando por tribut·rio do Lajeado do Posto, prossegue em linha reta numa dist‚ncia de 66 metros atÈ o ponto 47; do ponto 47, de c.p.a. 366165 E e 7073729 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 303 metros atÈ o ponto 48; do ponto 48, de c.p.a. 366112 E e 7073430 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 299 metros atÈ o ponto 49; do ponto 49, de c.p.a. 366117 E e 7073131 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 174 metros atÈ o ponto 50; do ponto 50, de c.p.a. 366054 E e 7072968 N, passando por tribut·rio do Lajeado do Posto, prossegue em linha reta numa dist‚ncia de 174 metros atÈ o ponto 51; do ponto 51, de c.p.a. 365960 E e 7073115 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 133 metros atÈ o ponto 52; do ponto 52, de c.p.a. 365839 E e 7073057 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 94 metros atÈ o ponto 53; do ponto 53, de c.p.a. 365845 E e 7073152 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 127 metros atÈ o ponto 54; do ponto 54, de c.p.a. 365745 E e 7073230 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 84 metros atÈ o ponto 55; do ponto 55, de c.p.a. 365661 E e 7073220 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 156 metros atÈ o ponto 56; do ponto 56, de c.p.a. 365540 E e 7073120 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 178 metros atÈ o ponto 57; do ponto 57, de c.p.a. 365425 E e 7072984 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 47 metros atÈ o ponto 58; do ponto 58, de c.p.a. 365425 E e 7072937 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 273 metros atÈ o ponto 59; do ponto 59, de c.p.a. 365346 E e 7072674 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 279 metros atÈ o ponto 60; do ponto 60, de c.p.a. 365488 E e 7072433 N, passando por tribut·rio do Lajeado do Posto, prossegue em linha reta numa dist‚ncia de 104 metros atÈ o ponto 61; do ponto 61, de c.p.a. 365409 E e 7072365 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 147 metros atÈ o ponto 62; do ponto 62, de c.p.a. 365404 E e 7072218 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 110 metros atÈ o ponto 63; do ponto 63, de c.p.a. 365514 E e 7072228 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 97 metros atÈ o ponto 64; do ponto 64, de c.p.a. 365593 E e 7072170 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 103 metros atÈ o ponto 65; do ponto 65, de c.p.a. 365503 E e 7072118 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 226 metros atÈ o ponto 66; do ponto 66, de c.p.a. 365278 E e 7072139 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 163 metros atÈ o ponto 67, situado em tribut·rio do Lajeado do Posto; do ponto 67, de c.p.a. 365115 E e 7072155 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 154 metros atÈ o ponto 68; do ponto 68, de c.p.a. 365068 E e 7072008 N, segue em linha reta numa dist‚ncia de 257 metros atÈ o ponto 69; do ponto 69, de c.p.a. 365078 E e 7071751 N, segue em linha...
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