DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Economica e Industrial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, Celebrado em Roma, a 18 de Outubro de 1982.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial entre o Governo da o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, celebrado em Roma, a 18 de outubro de 1982.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, celebrado em Roma, a 18 de outubro de 1982.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 28 DE JUNHO DE 1984.

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT