July 02, 1984
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto da Resolução A.411 (xi), Adotado pela Assembleia da Organização Maritima Internacional - Imo, em 15 de Novembro de 1979, que Instituiu Emenda a Convenção Internacional Sobre Linhas de Carga de 1966.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Economica e Industrial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, Celebrado em Roma, a 18 de Outubro de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.097, de 27 de Dezembro de 1983, que 'reajusta os Atuais Valores de Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Bem Como os das Pensões, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Cooperativista da Guiana, Concluido em Georgetown, a 29 de Janeiro de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.089, de 27 de Dezembro de 1983, que 'prorroga a Vigencia de Incentivos Fiscais'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.090, de 27 de Dezembro de 1983, que 'reajusta os Atuais Valores de Vencimentos e Proventos Dos Funcionarios da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e da Outras Providencias'.