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DECRETO Nº 36695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eduardo Lins a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Itaituba, Estado do Para.

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Vincent

dECRETO Nº 36.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Lins a pesquisar calcário e associados no município de Itaituba, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Eduardo Lins a pesquisar calcário e associados, em terrenos de propriedade de Silvio Pélico de Araújo Rêgo e outros no lugar denominado Itaituba, distrito e município de Itaituba, Estado do Pará, numa área de quatrocentos e cinqüenta hectares (450ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice na confluência do Igarapé Bom Jardim com o rio Tapajós e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m), norte (N), três mil metros (3.000m), oeste (W).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil e quinhentos cruzeiros (Cr$4.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção...

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