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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 1985. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Cientifica e Tecnica, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular do Congo, em Brasilia, a 7 de Julho de 1982.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, item I, da Constituição, e eu, JOSÉ FRAGELLI, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo, em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo, em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 28 DE AGOSTO DE 1985

Senador JOSé FRAgELLI

PRESIDENTE

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