DECRETO Nº 64414, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica a 'fundação Educacional do Distrito Federal' Com Sede No Distrito Federal.

DECRETO Nº 64.414, DE 28 DE ABRIL DE 1969.

Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional do Distrito Federal", com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo MJ-562, de 1968,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, in fine, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Educacional do Distrito Federal, com sede no Distrito Federal.

Brasília, 28 de abril de 1969...

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