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DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade Wenceslau Braz, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 570, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de outubro de 1998, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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