DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Educadora de Piracicaba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

DECRETO LEGISLATIVO 617, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RADIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova, a partir de 5 de outubro de 1995, a concessão da Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 19 de agosto de 2004

Senador JOSÉ...

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