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DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Educadora de Rolim de Moura Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondonia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 733, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE ROLIM DE MOURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 580, de 25 de setembro de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 21 de fevereiro de 1994, a permissão outorgada à Rádio Educadora de Rolim de Moura Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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