DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Concede a Eletron - Eletricidade de Rondonia Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa Concessionaria de Serviços Publicos de Energia Eletrica.

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DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 1991

Concede a ELETRON - Eletricidade de Rondônia Ltda. autorização para funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n° 938, de 8 de dezembro de 1938, e o que consta do Processo n° 27100.001914/90-28,

DECRETA:

Art. 1° É concedida à ELETRON - Eletricidade de Rondônia Ltda., com sede na cidade de Rolim Moura, Estado de Rondônia, autorização para funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua...

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