DECRETO Nº 80100, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. (eletronorte) Autorização para Construir Uma Linha de Transmissão de Energia Eletrica em Faixa de Terra Situada Na Reserva Indigena Mãe Maria, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 80.100, DE 8 DE AGOSTO DE 1977.
Concede à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE) autorização para construir uma linha de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada na reserva indígena Mãe Maria, no Estado do Pará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista as disposições da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio),
DECRETA:
É concedida autorização à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE) para construir uma linha de transmissão de energia elétrica, entre as subestações de Marabá, no Estado do Pará, e Imperatriz, no Estado do...
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