August 09, 1977
Decreto
- Decreto nº 80.102 de 08/08/1977. TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELO BRASIL, DO ESTATUTO DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE 1951.
- DECRETO Nº 80101, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Torna Sem Efeito o Decreto 61.583, de 20 de Outubro de 1967, Na Parte em que Transferiu Servidor do Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica, para o Quadro Unico de Pessoal - Parte Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (mec).
- DECRETO Nº 80102, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, do Estatuto da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado, de 1951.
- DECRETO Nº 80098, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80099, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 80100, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. (eletronorte) Autorização para Construir Uma Linha de Transmissão de Energia Eletrica em Faixa de Terra Situada Na Reserva Indigena Mãe Maria, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80103, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Operação Externa.
- DECRETO Nº 80105, DE 08 DE AGOSTO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Cidade de Maracaju Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso.