DECRETO Nº 53660, DE 04 DE MARÇO DE 1964. Eleva a Categoria de Embaixada a Representação Diplomatica do Brasil Junto Ao Governo da Jordania.

DECRETO Nº 53.660, DE 4 DE MARÇO DE 1964.

Eleva à categoria de Embaixada a Representação Diplomática do Brasil junto ao Govêrno da Jordânia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, incisos I e VI, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica elevada à categoria de Embaixada a Representação Diplomática do Brasil junto ao Govêrno do Reino Hachemita da Jordânia.

Art. 2º

A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Beirute.

Art. 3º

Êste entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

João Goulart

bbbbbbbbbbJoão Augusto de Araújo Castro

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