DECRETO Nº 35955, DE 31 DE JULHO DE 1954. Eleva a Categoria de Embaixada a Missão Diplomatica do Brasil No Libano.

DECRETO N° 35.955, DE 31 DE JULHO DE 1954.

Eleva à categoria de Embaixada a Missão diplomática do Brasil no Líbano.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o art. 12 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º

Fica elevada à categoria de Embaixada a Missão diplomática do Brasil na República do Líbano.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Vicente Ráo

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