DECRETO Nº 62093, DE 09 DE JANEIRO DE 1968. Autoriza Elias Freire Junior, a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 62.093, DE 9 DE JANEIRO DE 1968.

Autoriza Elias Freire Junior, a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

DECRETA:

Artigo único Fica autorizado Elias Freire Junior, estabelecido em Diamantina, Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT