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DECRETO Nº 39457, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Elysio Luiz, a Pesquisar Conchas Calcarias, No Municipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.457, DE 27 DE junho de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Elysio Luiz, a pesquisar conchas calcárias, no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Elysio Luiz, a pesquisar conchas calcárias (jazida da classe VI), na Lagoa de Araruama, distrito e município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, numa área de dez hectares (10ha), delimitada por um retângulo, que tem vértice a cento e sessenta metros (160m) no rumo magnético de vinte e sete graus nordeste (27ºNE), do marco de madeira situado na Ponta do Acarra e os lados, divergentes dêsses vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m), trinta minutos noroeste (30ºNW); duzentos e cinqüenta metros (250m), oitenta e nove graus e trinta minutos nordeste (89º30?NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da...

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