DECRETO Nº 33985, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Elysio Pereira de Magalhães a Pesquisar Caulim No Municipio de Camassari, Estado da Bahia.

DECRETO nº 33.985, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Elysio Pereira Magalhães a pesquisar caulim no município de Camassari, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Elysio Pereira Magalhães a pesquisar caulim, em terrenos de propriedade da Sociedade Anônima Magalhães Comércio e Indústria, situados no lugar denominado Fazenda Feira Velha, distrito e município de Camassari, Estado da Bahia, numa área de trezentos e oito hectares, dez ares e cinqüenta e oito centiares (308,1058 ha), delimitada por um pentágono irregular tendo um vértice a trezentos e quarenta metros (340m), no rumo verdadeiro de doze graus e vinte minutos nordeste (12º 20? NE) do marco do quilômetro cinqüenta e quatro (Km 54) da Viação Férrea Federal Leste Brasileira e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e cinqüenta e nove metros e quinze centímetros (1.259,15m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (55º 30? NW); quatro mil e sessenta e seis metros (4.066m), cinqüenta graus e cinco minutos nordeste (50º 05? NE); quinhentos e cinco metros setenta e cinco centímetros (505,75m), quarenta graus e trinta minutos nordeste (40º 30? NE); duzentos e dez metros e oitenta centímetros (210,80m), cinqüenta e dois graus e quinze minutos sudeste...

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