DECRETO Nº 5569, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil Na Republica da Croacia, Com Sede em Zagreb.

DECRETO Nº 5.569, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso LXXXII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

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