Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 6237, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil Na Republica do Burkina Faso, Com Sede em Uagadugu.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 6.237, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Burkina Faso, com sede em Uagadugu.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Burkina Faso, com sede em Uagadugu.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Fica revogado o inciso LXXIV do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 11 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT