DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 25 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Emissoras do Centro-oeste Paulista Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Garça, Estado de São Paulo.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garça, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garça, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 25 de julho de 2005

Senador Renan Calheiros

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