RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 01 DE JULHO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinadas a Reaplicação de 90% do Resgate de 1.202.776.151, Venciveis No Segundo Semestre de 1993.

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (LFTRJ), destinadas a reaplicação de 90% do resgate de 1.202.776.151, vencíveis no segundo semestre de 1993.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1º

É o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, destinadas à reaplicação de 90% do resgate de 1.202.776.151, vencíveis no segundo semestre de 1993.

Art. 2º

A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

  1. quantidade: a ser definida no dia de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 10%;

  2. modalidade: nominativa-transferível;

  3. rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25.11.87;

  4. prazo: até 1.826 dias;

  5. valor nominal: Cr$ 1,00;

  6. características dos títulos a serem substituídos:

    Vencimentos

    Quantidade

    01.07.93

    183.940.866

    01.08.93

    183.635.801

    01.09.93

    183.330.612

    01.10.93

    217.409.902

    01.11.93

    217.131.972

    01.12.93

    217.326.998

    Total

    1.202.776.151

  7. previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

    Colocação

    Vencimento

    Título

    Data-Base

    01.07.93

    01.07.98

    541826

    01.07.93

    02.08.93

    01.08.98

    541825

    02.08.93

    01.09.93

    01.09.98

    541826

    01.09.93

    01.10.93

    01.10.98

    541826

    01.10.93

    01.11.93

    01.11.98

    541826

    01.11.93

    01.12.93

    01.12.98

    541826

    01.12.93

  8. forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20.09.79, do Banco Central;

  9. autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28.11.88.

Art. 3º

A presente autorização deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

Art. 4º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1º de julho de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente

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