DECRETO Nº 94349, DE 20 DE MAIO DE 1987. Cria Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
DECRETO N∫ 94.349, DE 20 DE MAIO DE 1987.
Cria empregos na Tabela Permanente do MinistÈrio do ExÈrcito, e d· outras providÍncias.
O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos artigos 7∫ e 8∫ da Lei n∫ 5.645, de 10 de dezembro de 1970, o que consta do Processo n∫ 00600.004402/87-67, e
Considerando a necessidade de pessoal para as atividades de apoio do MinistÈrio do ExÈrcito,
DECRETA:
∫ Ficam criados, na forma do anexo deste decreto, 51 (cinq¸enta e um) empregos na categoria funcional de Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos e 2 (dois) empregos na categoria funcional de Motorista Oficial, na Tabela Permanente do MinistÈrio do ExÈrcito, a serem preenchidos na forma regulamentar, observada a legislaÁ„o especÌfica.
∫ As despesas decorrentes da aplicaÁ„o deste decreto correr„o ‡ conta dos recursos orÁament·rios prÛprios do MinistÈrio do ExÈrcito.
∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
BrasÌlia, 20 de maio de 1987; 166∫ da IndependÍncia e 99∫ da Rep˙blica.
JOS… SARNEY
LeÙnidas Pires GonÁalves
ANEXO
TABELA PERMANENTE
LOTA«√O
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÕVEL M…DIO, C”DIGO: LT-NM-1000 (Art. 1∞ do Decreto n∫ 94.349, de 20 de maio de 1987)
Portaria DPC, n∫ 6 de 13-1-87 D.O. de 16-1-87
cÛdigo
DenominaÁ„o
1006
Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos
N∫ de Empregados incluÌdos no novo
Plano, a serem providos
N∫ de empregos incluÌdos no novo Plano, a serem providos
CÛdigo
DenominaÁ„o
Classe
N∫ de fixos previstos na lotaÁ„o
N∫ de cargos transpostos ou transformados para o Quadro Permanente
N∫ de empregos transpostos, transformados ou criados na Tabela Permanente
N∫ de vagos previstos na lotaÁ„o
N∫ de excedentes ‡ lotaÁ„o
- 1006 Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos S 30 - -††††††††††††† 30††††††††††††† -
- 1006 Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos D 60 - -††††††††††††† 60††††††††††††† -
- 1006 Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos C 1378 23 106††††††††††††† 1249††††††††††††† -
15 1006 Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos B 2028 1424 104††††††††††††† 485††††††††††††† -
36 1006 Auxiliar Operacional de ServiÁos Diversos A 3144 302 1112††††††††††††† 1694††††††††††††† -
51 6640 1749 1322 3518 -
TABELA PERMANENTE LOTA«√O
GRUPO-SERVI«OS DE...
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