May 21, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7603, DE 20 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre o Aproveitamento de Funcionarios, em Cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 94345, DE 20 DE MAIO DE 1987. Revoga Dispositivo do Decreto 63.192, de 29 de Agosto de 1968.
- DECRETO Nº 94346, DE 20 DE MAIO DE 1987. Revoga o Decreto 27.354, de 21 de Outubro de 1949.
- DECRETO Nº 94347, DE 20 DE MAIO DE 1987. Aprova o Estatuto da Fundação Nacional de Arte e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94348, DE 20 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Criação, Transformação e Reclassificação das Funções do Quadro Permanente do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94349, DE 20 DE MAIO DE 1987. Cria Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94351, DE 20 DE MAIO DE 1987. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94350, DE 20 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Criação de Funções de Confiança, Na Tabela Permanente do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94352, DE 20 DE MAIO DE 1987. Outorga Concessão a Valec-engenharia e Construções Limitada, para Construção, Uso e Gozo de Uma Estrada de Ferro Ligando a Região de Guarapuava Ate Guaira, No Estado do Parana, Estendendo-se Ate a Região de Miranda, No Estado de Mato Grosso do Sul, Incluindo a Construção de Variantes Na Malha Ferroviaria do ...
- DECRETO Nº 94353, DE 20 DE MAIO DE 1987. Restabelece, Post Mortem, as Condecorações Nacionais que Foram Retiradas Ao Senhor Carlos Frederico Werneck de Lacerda, e Determina a Sua Reinclusão Nos Quadros das Ordens Dos Quais Tenha Sido Excluido.