DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 1953. Aprova o Contrato de Empreitada Celebrado, em 09/05/51 Entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministerio da Educação e Saude e a Firma Construtora Mantiqueira S.a. para Execução de Obras Complementares, de Pequeno Vulto No Pavilhão de Cursos do Instituto Oswaldo Cruz do Distrit...

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1953.

Art. 1º

É aprovado o contrato de empreitada celebrado, em 9 de maio de 1951, entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora Mantiqueira S.A, para a execução de obras complementares, de pequeno vulto, no Pavilhão de Cursos do Instituto Oswaldo Cruz, do Distrito Federal.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 12 de junho de 1953.

João Café Filho

PRESIDENTE do...

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