June 13, 1953
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 32926, DE 02 DE JUNHO DE 1953. Retifica o Decreto 32.494, de 31 de Março de 1953, que Declarou de Utilidade Publica a Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha Tronco de Transmissão da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco de Paulo Afonso a Salvador (linha Sul).
- DECRETO Nº 33006, DE 10 DE JUNHO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Santana.
- DECRETO Nº 33007, DE 10 DE JUNHO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Parana, as Aguas do Rio Pedras.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 1953. Aprova o Contrato de Empreitada Celebrado, em 09/05/51 Entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministerio da Educação e Saude e a Firma Construtora Mantiqueira S.a. para Execução de Obras Complementares, de Pequeno Vulto No Pavilhão de Cursos do Instituto Oswaldo Cruz do Distrit...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 12 DE JUNHO DE 1953. Aprova o Termo de Renovação de Contrato Celebrado em 17/03/52, Entre Jonas Machado da Costa e o Ministerio da Agricultura para Desempenhar a Função de Entomologista do Instituto Agronomico do Leste, Estado da Bahia Com a Sua Vigencia a Partir de 01/01/52.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 1953. Aprova o Termo de Renovação do Contrato Celebrado em 28/01/52 Entre o Ministerio da Aeronautica e Floriano Dos Santos Lima para Desempenhar a Função de Professor de Fisica Na Escola da Aeronautica.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 12 DE JUNHO DE 1953. Aprova o Termo de Contrato Celebrado em 10 de Dezembro de 1951, Entre a Agencia Nacional Orgão do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e a União Cinematografica Brasileira S.a para Distribuição e Exibição Mediante Locação Dos Filmes Produzidos pela Referida Agencia Na Forma do Ato Ministerial...