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DECRETO Nº 53159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Empresa de Mineração Magnesita S.a. a Pesquisar Dolomita, No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza a emprêsa de mineração Magnesita S.A. a pesquisar dolomita, no município de Itararé, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a emprêsa de mineração Magnesita S.A. a pesquisar dolomita em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Cruz da Penha, distrito e município de Itararé, Estado de São Paulo, numa área de cento e oitenta e dois hectares sessenta e dois ares e setenta e sete centiares (182,6377ha), compreendida entre dois polígonos irregulares cujo pentágono envolvente tem um vértice a duzentos e noventa metros (290m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e sete graus nordeste (57ºNE) do cruzamento da rodovia Itanguá-Itararé com o córrego da Água Sumida e, os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e oitenta e cinco metros (485m), sessenta e dois graus nordeste (62ºNE); mil cento e oitenta e sete metros (1.187m), vinte e nove graus e quinze minutos sudeste (29º 15?SE); dois mil metros (2.000 ), setenta e um graus sudoeste (71ºSE); dois mil e trinta metros (2.030m), quatorze graus e trinta minutos nordeste (14º30?NE); seiscentos e cinqüenta metros (650m); trinta e nove graus e quinze minutos sudeste (39º15?SE); e o hexagono envolvido que define a área do decreto nº quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e oito (47.648), de quinze (15) de janeiro de mil novecentos e sessenta (1960), tem um vértice no mesmo ponto de amarração do pentágono descrito acima, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e noventa e oito metros (198m), setenta e quatro graus noroeste (74ºNW); duzentos e oito metros (208 m) dezesseis graus noroeste (16ºNW),cento e vinte e três metros (123m), quarenta e quatro graus nordeste (44ºNE); quarenta metros...

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