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DECRETO Nº 53178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Empresa de Çãolim Ltda. a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Marica, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 53.178, de 11 de dezembro de 1963.

Autoriza a Emprêsa de Caolim Ltda. A pesquisar feldspato, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Emprêsa Brasileira de Caolim Ltda. a pesquisar feldspato em terrenos de propriedade de José Menezes Marins, no distrito de Itapeterú, município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, no imóvel denominado Cassarotiba, numa área de trinta e sete hectares e sessenta e três ares (37,63ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil cento e setenta metros (1.170m), no rumo magnético de trinta e nove graus cinqüenta e dois minutos sudeste (39º52?SE), do cruzamento das estradas de rodagens Micaela e Pilões - Cassorotiba, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos rumos magnéticos: quinhentos e quarenta e um metros (541m), oitenta e nove graus dezoito minutos nordeste (89º18?NE); quatrocentos e sessenta e cinco metros (465m), treze graus três minutos sudoeste (13º03?SW); duzentos e vinte um metros e cinqüenta centímetros (221,50m), setenta e cinco graus e cinco minutos sudoeste (75º05?SW); trezentos e oitenta e três metros e setenta centímetros (383,70m), sessenta e quatro graus quatorze minutos sudoeste (64º04?SW); seiscentos e vinte metros e cinqüenta centímetros (620,50m), oitenta e sete graus quarenta e cinco minutos sudoeste (87º45?SW); seiscentos e quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (647,50m), treze graus vinte e três minutos nordeste (13º23?NE); quinhentos e noventa e sete metros (597m), oitenta e cinco graus cinqüenta minutos nordeste (85º50?NE).

Parágrafo único. A...

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