Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE MARÇO DE 2007. Decreto - Cria a Comissão Especial Encarregada de Coordenar e Organizar os Preparativos da Visita Ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento Xvi.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2007.

Cria a Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica criada a Comissão Especial encarregada de coordenar os preparativos da visita que Sua Santidade o Papa Bento XVI realizará ao Brasil em maio de 2007.

Art. 2o Caberá à Comissão Especial articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, com a Nunciatura Apostólica, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e com as Arquidioceses de São Paulo e de Aparecida, a fim de adotar todas as medidas que se fizerem necessárias para assegurar o êxito da visita de Sua Santidade ao Brasil.

Art. 3o A Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Ministério das Relações Exteriores, que a coordenará;

II - Ministério da Justiça;

III - Ministério da Defesa;

IV - Ministério da Fazenda;

V - Ministério das Comunicações;

VI - Secretaria-Geral da Presidência da República;

VII - Casa Civil da Presidência da República; e

VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 4o Os representantes dos órgãos de que trata...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT