DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Encarregado de Preparar a Conferencia Internacional Sobre o Futuro da Lingua Portuguesa No Sistema Mundial.
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DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ¿a¿, da Constituição,
DECRETA:
Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de preparar a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, a realizar-se em Brasília, em março de 2010.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho é responsável pela organização e coordenação das atividades da Conferência e pelos contatos com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com entidades privadas, fundações, organizações da sociedade civil e autoridades estrangeiras, que possam contribuir para o planejamento e a execução das medidas necessárias ao êxito do evento.
O Grupo de Trabalho será composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:
I - Ministério das Relações Exteriores;
II - Ministério da Cultura;
III - Ministério da Educação; e
IV - Ministério da Ciência e Tecnologia.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Ministério das Relações Exteriores, que prestará o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do colegiado.
A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
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