DECRETO Nº 55020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Bens Encravados Na Area da Universidade Rural de Pernambuco, de Propriedade de Mineração e Industrias de Kieselguhr Nacional, de Dois Irmãos.
DECRETO Nº 55.020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens encravados na área da Universidade Rural de Pernambuco de propriedade de Mineração e Industrias de Kieseguhr Nacional, de Dois Irmãos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do Art. 87, da Constituição Federal, de acôrdo com o artigo 2º combinado com os de números 5 e 6 do Decreto n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com o laudo de avaliação constante do processo P.R.
Decreta:
São declarados de interêsse público, para fins de desapropriação, os bens existentes na área da Universidade Rural de Pernambuco, de propriedade da jazida de Mineração e Indústrias Kieselguhr Nacional de Dois Irmãos, no mesmo Estado.
Os bens a que se refere o artigo anterior constam de 7 (sete) prédios e outras benfeitorias ocupando uma área, inclusive a coberta, de 2.864,19m² (dois mil, oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados e dezenove centésimo), conforme a seguinte descrição sumária: um (1) armazém para depósito de diamotácea já elaborada e ensacada com três compartimentos simétricos, construído em alvenaria e, tijolo maciço, com colunas de refôrço com área coberta de 151,25m²; um (1) armazém para as operações de pulverizações e classificação de diamotácea calcinada, com divisão para instalação de escritório central, construído em alvenaria de tijolo maciço reforçado por colunas, com área coberta de 241,18m²; armazém para as operações de pulverização e classificação de diatomácea calcinada com um conjunto de fornos construção em alvenaria e tijolo maciço com 635,90m², de área coberta; um (1) galpão para oficina, construído em colunas de alvenaria de tijolo maciço, medindo 145,11m², de área coberta; um (1) armazem para depósito de ferramentas, construído em alvenaria de tijolo maciço, com 73.30m² de área coberta; oito (8) armazens conjugados, para depósito e secagem de diamotácea bruta, construídos em alvenaria de tijolo maciço reforçada por colunas, com área coberta de 1.571,70; uma (1) construção com característica especiais, para casa de bombas de rebaixamento de lençol dágua no vale com parte abaixo do nível do solo, paredes impermeabilizadas com cortina de concreto, área coberta de 45.75m²; três (3) tanques d?água construído sôbre terreno, em alvenaria de tijolo maciço, com capacidade total de armazenamento de 125.000...
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